The expert report is an official document with a technical-scientific basis through which the official/judicial expert reports, in writing, the method used, the results obtained, and the conclusions reached in the expert examination; that is, it is the expression of the special knowledge inherent to the forensic scientist after carrying out investigations and expert examinations.
O laudo pericial é utilizado em processos judiciais ou administrativos como prova técnica que pode auxiliar na decisão da causa. Deve conter informações claras, objetivas e imparciais, e deve seguir normas e metodologias específicas de acordo com a área de especialização do perito.
Like any official document, it must follow official writing standards, informing and communicating with impersonality, clarity, conciseness, formality, and uniformity, as well as adhering to the standards of scientific writing with the rigor that forensic sciences demand. The expert report should accurately describe its recipient, the object and objective, the method and methodology, the materials used, the examinations performed, the technical-expert considerations, the answers to the questions, the impartial technical conclusion without value judgments of the expert, and any possible annexes.
Portanto, ao elaborar um documento tão importante, o perito oficial deve ser meticuloso no desempenho de suas funções e não deve agir de forma tendenciosa ou com base no senso comum. Ao contrário, seu trabalho deve ser guiado pela ciência, pela verdade e pela legislação aplicada, pois, certamente, o laudo pericial será um documento conclusivo e enfático para a obtenção de justiça.
What the law addresses regarding the expert report
Constituição Federal – CF:
Artigo 37 – A administração pública, direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).
Code of Criminal Procedure – CPP
Article 160 – The experts shall prepare the expert report, where they shall describe in detail what they examine, and answer the questions formulated.
Artigo 182 – O juiz não estará vinculado ao relatório, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
Brazilian Code of Civil Procedure – CPC
Article 473, § 1 – In the expert report, the expert must present their reasoning in simple language and with logical coherence, indicating how they reached their conclusions.
§ 2 – É proibido ao perito ultrapassar os limites da sua nomeação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da análise pericial.
What information should an expert report contain?
No mínimo, um laudo pericial de informática elaborado por um especialista deve conter as seguintes informações:
Description of the object or situation examined: In a case of a company data breach, this section should include information about the type of data that was breached, such as personal data of clients, financial information, or intellectual property.
Identificação das fontes de informação utilizadas: Devemos indicar quais fontes foram utilizadas na investigação, tais como registos de servidores, imagens de discos rígidos ou cópias de segurança de dados.
Methodology Used: Here, we describe the process used to collect and analyze the evidence, as well as the methods used to preserve data integrity. This may include the use of specialized software tools to recover data or analyze files.
Análise dos Resultados: Esta seção do laudo pericial deve conter uma análise detalhada dos dados coletados e das evidências encontradas, incluindo a identificação de possíveis suspeitos, quando possível.
Conclusion: In the conclusion of the report, we must summarize all relevant information and present the expert’s opinion on what happened and who is responsible. For example, the expert may conclude that the company was the target of a cyberattack and provide recommendations on security measures to prevent similar data breaches in the future.
Auditabilidade do Laudo Pericial
A auditabilidade de um laudo pericial em perícia forense digital é um aspecto fundamental de sua validade e credibilidade. O laudo deve ser elaborado de forma que qualquer pessoa com conhecimento adequado possa compreender como as conclusões foram alcançadas. Para tanto, o perito deve descrever todas as etapas do processo e as ferramentas utilizadas, além de fornecer informações técnicas sobre as análises realizadas e os resultados obtidos.
Auditability also includes the possibility of replicating the analyses and obtaining the same results. This can be important in cases that need to be reviewed or that are taken to trial. It is important that the expert report in computer forensics follows the norms and standards established by the scientific community, thus ensuring its reliability and objectivity.
Um ponto importante é que devemos descrever todo o material utilizado para fundamentar o laudo pericial; esse material deve ser descrito com riqueza de detalhes sobre as características técnicas que o definem, além de sempre utilizar algum algoritmo HASH para assinar esses arquivos.
É uma das ferramentas mais importantes para a obtenção de provas criminais e cíveis a serem utilizadas pela defesa ou pela acusação. Diversos atores utilizam este importante documento: juízes, advogados, peritos…
